Você sabe o que é e quais são os benefícios do Simples Nacional? Previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e aplicável nas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), o Simples é um sistema de tributação que tem por objetivo simplificar a contribuição e a vida de pequenos empreendedores.
Apesar de ser um regime simples, como diz o seu próprio nome, muitos empreendedores não conhecem todas as vantagens oferecidas por ele. É esse o seu caso? Então confira o artigo de hoje e veja os principais benefícios do Simples Nacional.
Boa leitura!
Maior conveniência
Uma das principais vantagens da adesão do Simples Nacional é que ele é mais conveniente do que outras formas de tributação. A escolha pelo regime acarreta o recolhimento mensal de impostos e contribuições a partir do Documento Único de Arrecadação (DAS).
O regime simplificado restringe o sistema burocrático de pagamento, já que em apenas uma única guia são pagos oito tributos. São eles: ISS, INSS, CSLL, IPI, PIS, COFINS, IRPJ e INSS Patronal.
Em especial para o microempreendedor, que realiza todas as suas atividades de maneira independente, essa comodidade é importante para garantir o pagamento de todos os tributos em dia, sem despender uma grande quantidade de tempo.
Evolução na organização da contabilidade
A conveniência citada acima faz com que o Simples Nacional impacte positivamente na organização da contabilidade. Em vez de exigir o cálculo e o pagamento de cada imposto isoladamente, por exemplo, o Simples conta com um cálculo automático e completo, facilitando todo o processo contábil.
A organização dos pagamentos também se torna mais fácil, pois é feito a partir de uma única guia. Dessa forma, mesmo não tendo um amplo conhecimento, o microempreendedor será capaz de manter a contabilidade em dia.
Redução do valor de tributos
No que diz respeito à tributação por lucro presumido, o Simples nacional pode representar uma importante diminuição dos valores a serem pagos. Isso representa um menor peso na carga tributária da microempresa, permitindo investimentos em outras áreas.
Diminuição de encargos com funcionários
Outro benefício do Simples Nacional é que, com a sua adoção, existe uma significativa desoneração da folha de pagamento. Isso significa que é mais barato manter os funcionários regularizados. Isso acontece graças ao fato de que, ao aderir ao regime, o microempreendedor torna-se desobrigado de pagar 20% de taxa relativa ao INSS patronal.
Como resultado, é possível manter os funcionários em situação regular sem que isso represente um gasto no orçamento. A regularização dos funcionários traz também como benefícios menos ações trabalhistas e assegura os direitos dos trabalhadores.
Exclusão de etapas burocráticas
Por ser nacional, o Simples auxilia na eliminação de algumas burocracias que atrapalham todo o processo — como é o caso dos cadastros municipais e estaduais, por exemplo. Em vez de realizar cadastros na Junta Comercial, na Secretaria da Fazenda e no INSS, a empresa que opta pelo Simples precisa apenas se cadastrar no site do regime de tributação.
Isso evita que alguma etapa seja esquecida ou que o microempreendedor necessite gastar mais tempo que o necessário, o que resulta em ganho de tempo para que ele se dedique a atividades mais relevantes para o negócio.
Garantia de regularidade fiscal
Se todos os impostos são pagos de maneira correta, então temos como resultado a regularidade fiscal. Isso significa que o microempreendedor passa a ter uma visão macro em relação às suas obrigações fiscais de forma facilitada, o que faz com que sejam reduzidos os riscos de multas, sanções e embargos.
Essa regularidade fiscal proporciona maior segurança para a empresa. Com tudo em dia ela tem acesso facilitado ao crédito, por exemplo, e tem a chance de acelerar seu crescimento.
Aumento da competitividade
Para se manter competitivo é importante que o empreendedor esteja sempre melhorando os seus processos, treinando seus colaboradores e investindo em equipamentos e infraestrutura.
Com mais recursos para investimento, o microempreendedor pode fazer otimizações interessantes, garantindo mais segurança para o seu desenvolvimento. Estar formalizado e com todas as obrigações em dia lhe posicionará à frente de muitos concorrentes que estão na informalidade.
Acesso a licitações
A licitação é um procedimento administrativo onde é efetuada a aquisição e a contratação de bens e serviços. No cumprimento diferenciado para micro e pequenas empresas, a administração pública deve realizar processo licitatório destinado exclusivamente a micro e pequenas empresas nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00.
Isso é interessante no caso dos optantes do Simples Nacional pois é um critério de desempate na contratação por licitação. Assim é possível ampliar o seu mercado, passando a oferecer o seu produto ou serviço também para o setor público.
Participação em consórcios exclusivos
De acordo com o art. 56 da Lei Complementar nº. 123 de 2007, as empresas de pequeno porte e as microempresas aderentes ao Simples Nacional estão aptas a realizar negócios de compra e venda, sejam de bens e/ou serviços, para os mercados internacional e nacional, por meio de consórcio, nas condições e termos estabelecidos pelo Poder Executivo Federal.
Esse consórcio é composto apenas por empresas de pequeno porte e microempresas que fazem parte do Simples. Ele tem como objetivo aumentar a competitividade e os ganhos de escala com a adição dos mercados internos e externos. Como resultado, é possível reduzir custos, capacitar os colaboradores, ter acesso a crédito e a novas tecnologias.
Menos burocracia para encerrar atividades
O tempo que uma empresa passa para encerrar suas atividades é muito alto. Com a lei complementar 147/2014, as micro e pequenas empresas podem efetuar a baixa sem que seja obrigatória a apresentação das certidões de regularidade fiscal.
Na prática, isso tornou o processo mais rápido e prático. Isso acontece porque muitos empreendedores tinham dificuldade para organizar toda documentação necessária antes de fechar a empresa.
Neste artigo você verificou os principais benefícios do Simples Nacional. Se sua empresa estiver dentro do patamar exigido, converse com o seu contador.
Certamente, esses são fatores que farão toda a diferença em seu negócio.
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