Quando se trata de regularizar a situação de uma empresa junto à Receita Federal, muitos empreendedores ainda têm dúvidas sobre como tirar o CNPJ.
Além disso, devido à burocracia dos órgãos do governo brasileiro, alguns empresários acreditam que solicitar o CNPJ pode ser a causa de muita dor de cabeça e preocupação no gerenciamento das atividades.
Entretanto, como vamos explicar de maneira detalhada neste artigo, trata-se de um processo simples, cujas etapas tornaram-se menos burocráticas nos últimos anos — de modo a garantir a documentação até mesmo para os pequenos empresários.
Saiba, agora, como tirar CNPJ e qual é a importância dessa identificação para as empresas de qualquer porte ou segmento. Boa leitura!
Entenda o que é e qual a função do CNPJ
No âmbito do Direito, um dos documentos de identificação exigidos para abrir uma conta no banco, votar em dia de eleição ou viajar para o exterior é o nosso Cadastro de Pessoa Física junto à Receita Federal —conhecido pela sua sigla, CPF.
Diversas são as situações na vida pessoal em que precisamos apresentar nosso CPF, não é mesmo? Com as empresas não é diferente. Elas também precisam de uma documentação para existir legalmente e fazer suas operações no mercado.
Uma empresa, por sua vez, tem personificação jurídica e, para que possa existir e atuar de maneira lícita, de acordo com um determinado regime fiscal e tributário, sua identificação junto à Receita Federal é diferenciada.
Trata-se do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, o CNPJ, uma numeração de doze dígitos por meio da qual toda empresa é regularmente inscrita no Ministério da Fazenda do Brasil.
Entre outras informações, a consulta ao CNPJ de uma empresa dá acesso:
- ao endereço e nome da empresa (inclusive ao nome fantasia);
- à data de abertura da empresa;
- ao código e à descrição da natureza jurídica da empresa;
- ao código e à descrição das atividades econômicas principais e secundárias; e
- à sua situação cadastral.
Essa consulta é muito importante para dar respaldo às atividades da empresa e demonstrar que fornecedores, clientes, funcionários e demais públicos estratégicos podem ter confiança na legalidade do negócio.
Além disso, por se tratar de uma documentação que atesta sua existência jurídica, somente por meio do CNPJ é que as empresas podem assinar contratos de trabalho ou de compra e exercer todos os seus direitos e deveres fiscais e jurídicos.
Por outro lado, ao optar por agir na ilegalidade e negligenciar o CNPJ, uma empresa corre o risco de responder legalmente e de sofrer todas as penalidades previstas — além de perder muitas oportunidades de negócio e de crescimento no mercado.
Além de enfrentar problemas com as autoridades fiscais, a empresa que atua sem CNPJ pode perder muitas oportunidades por não oferecer segurança para possíveis parceiros de negócios ou por não ter a capacidade de realizar tarefas simples e indispensáveis na rotina empresarial — tais como emitir uma nota fiscal ou concluir um processo de compra.
Embora o Brasil ainda seja um país com muita burocracia em vários setores da economia, incluindo a fiscalização tributária, os últimos anos trouxeram mudanças significativas no processo necessário para emissão do CNPJ.
Vamos explicar, agora, como tirar CNPJ ficou mais simples. Confira!
Veja como tirar CNPJ é simples
Ao longo da história, o processo necessário para legalizar a situação tributária de uma empresa junto à Receita Federal era conhecido pela burocracia excessiva e pela dificuldade para cumprir todas as etapas solicitadas.
Era preciso enfrentar muitas filas e aguardar o atendimento em guichês sempre lotados, sendo que qualquer deslize como o esquecimento de um documento significava ter que começar toda a caminhada novamente.
Porém, nos últimos anos, a Receita Federal modernizou suas práticas, fazendo valer os benefícios da comunicação digital e da automatização dos processos. Atualmente, a maior parte do processo para gerar o CNPJ é feita pela internet.
Além disso, os empreendedores passam a contar com uma legislação mais flexível, que oferece facilidades para incentivar até mesmo os pequenos empresários ou aqueles que estão começando a regularizar sua situação junto à Receita Federal.
Dessa forma, o primeiro passo necessário para conseguir a emissão do CNPJ de uma empresa junto à Receita Federal é a formalização do negócio, pois somente uma pessoa jurídica pode solicitar a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Portanto, se você ainda não formalizou o seu negócio, a hora é essa! Hoje em dia, não há mais desculpa: qualquer um é capaz de criar e registrar uma sociedade.
Feito isso, tudo começa com o acesso ao portal da Receita Federal e o download do Programa Gerador de Documentos de CNPJ. Nesse programa você terá acesso às orientações para preenchimento da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ) e do Quadro de Sócios Administradores (QSA).
A FCPJ vai reunir informações como a razão social, o ramo de atuação e o endereço comercial da empresa e o QSA solicita dados sobre os sócios responsáveis pela empresa e sobre a participação de cada um no capital social do negócio.
Ao enviar a FCPJ e o QSA você receberá um número de protocolo, que é uma espécie de recibo com um código. Guarde esse número, pois ele será utilizado para acompanhar o andamento do processo no ambiente virtual.
Ao completar o preenchimento desses formulários e fazer o envio no espaço do próprio site, toda a conferência dos formulários enviados é feita virtualmente.
Saiba o que acontece depois do envio da FCPJ e do QSA
Caso o sistema de detecção de erros e pendências do aplicativo da Receita Federal aponte algum problema, o próprio sistema envia sugestões para que a empresa providencie a correção e possa reenviar as informações solicitadas.
De forma contrária, se o portal da Receita Federal não identificar nenhum problema com o preenchimento e validar o processo, os formulários FCPJ e QSA devem ser impressos e passam a ser denominados Documento Básico de Entrada (DBE).
A impressão do DBE também é guiada pelo próprio sistema. Depois de impresso, ele deve ser assinado e ter firma reconhecida em cartório. Em seguida, todos os documentos e formulários solicitados devem ser entregues na unidade da Receita Federal informada pelo portal durante o processo de solicitação do CNPJ.
A entrega pode ser feita pessoalmente ou via serviço de entrega de correspondências. A partir de então, é preciso usar o número de protocolo para continuar acompanhando o andamento do processo no portal da Receita Federal.
O prazo para finalização do processo pode variar entre cinco e trinta dias. Tudo depende da localidade na qual foi feita a solicitação e do volume de pedidos da mesma região acumulado anteriormente no sistema.
Entretanto, trata-se de uma espera que vale a pena, pois os benefícios que a regularização do CNPJ traz para a rotina empresarial são inestimáveis.
Conheça a importância do CNPJ para o negócio
Quando se pensa no desenvolvimento de um negócio, o CNPJ tem importância fundamental pois confere à empresa a possibilidade de:
- participar de programas de incentivo empresarial;
- concorrer a licitações;
- fazer compras de maneira facilitada;
- negociar prazos e valores melhores junto a credores e fornecedores; e
- construir uma imagem organizacional positiva no mercado, entre outras vantagens que aumentam a vantagem competitiva de um empreendimento.
Tudo isso é muito importante para o sucesso do planejamento financeiro de uma empresa, pois promove a redução de custos e a otimização dos resultados a curto, médio e longo prazo. Para quem atua na área do varejo, o CNPJ abre a possibilidade de adquirir máquinas de cartão de crédito com mais facilidade e certas vantagens.
Considerando os desafios para a fidelização de clientes e as exigências do consumidor atual, quanto mais facilidades para o pagamento o comerciante oferecer — tais como a possibilidade de pagar com cartão de crédito —, melhor para o crescimento do negócio!
Quanto à saúde tributária da empresa, o CNPJ facilita o cumprimento de todas as obrigações legais junto à Receita Federal, facilitando a emissão de documentos fiscais e o gerenciamento contábil.
Sendo assim, a importância do CNPJ para a saúde e o crescimento dos negócios é importante independentemente do tamanho e o segmento da empresa. No caso do Microempreendedor Individual, inclusive, a Receita Federal criou condições que facilitam a solicitação do CNPJ. Saiba mais no próximo tópico!
Saiba quais são as facilidades para o Microempreendedor Individual tirar CNPJ
Empresários que faturam anualmente menos de R$ 60 mil podem solicitar o cadastro como Microempreendedor Individual (MEI) ao fazer o registro no CNPJ. Todo o processo é feito pela internet, no Portal do Empreendedor.
Além do cadastro como MEI e do número do CNPJ, o sistema faz a inscrição do empresário no INSS e libera um alvará de funcionamento provisório — tudo isso em apenas um documento.
A Receita Federal flexibilizou o processo para que um antigo MEI, ao faturar mais que R$ 60 mil por ano, possa alterar a modalidade de empresa sem ter que abrir mão do número de CNPJ já cadastrado.
Isso é fundamental para que os negócios possam obter e manter o reconhecimento junto a clientes, fornecedores e demais públicos estratégicos, independentemente do seu tamanho. Afinal, o CNPJ é um dos meios que o mercado tem para certificar-se da legalidade e da saúde financeira das empresas.
Caso você não esteja seguro para realizar todas as etapas do processo e solicitar o CNPJ, é possível contar com a ajuda de um contador ou de outro profissional especializado em direito empresarial.
Veja como um profissional especializado pode ajudar sua empresa
Ao contratar um especialista em contabilidade você terá mais segurança para executar todas as etapas necessárias para registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Na verdade, contar com o apoio de um contador pode trazer benefícios para o negócio como um todo, não apenas durante a solicitação do CNPJ.
Graças aos seus conhecimentos especializados, o contador poderá orientar todas as questões relativas ao planejamento fiscal da empresa, desde o início da formalização do negócio.
Dessa forma, os empreendedores podem dedicar sua atenção a outras áreas da empresa, como o marketing ou o relacionamento com fornecedores, fazendo a conferência e o acompanhamento de todos os processos contábeis sempre que necessário.
De fato, com a contratação de um contador, você simplifica todo o processo para tirar o CNPJ e reduz bastante as chances de alguma coisa dar errado. Entretanto, conforme explicamos no artigo de hoje, tirar CNPJ é muito simples!
Você pode, inclusive, buscar ajuda no curso prático disponibilizado pela própria Receita Federal, dentro do Programa Gerador de Documentos de CNPJ.
Além dos conhecimentos sobre como tirar CNPJ, sempre é bom procurar melhorar o desempenho como empreendedor, por meio de cursos ou da leitura de conteúdos especialmente desenvolvidos para a capacitação de empresários e gestores.
Para finalizar nosso artigo, vamos recordar todas as etapas do processo para solicitar o registro da sua empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas. Confira e esclareça as suas dúvidas!
Recorde o passo a passo para tirar o CNPJ da sua empresa
Conforme explicamos no início do nosso artigo, a Receita Federal automatizou a maior parte do processo para registro das empresas e a maior parte das etapas para tirar o CNPJ acontece no ambiente virtual.
Ao acessar o portal da Receita Federal, o empresário deve baixar o Programa Gerador de Documentos de CNPJ e fazer o preenchimento correto da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ) e do Quadro de Sócios Administradores (QSA).
Em seguida, o sistema validará os documentos preenchidos e liberará a impressão do Documento Básico de Entrada (DBE), que deve ter firma reconhecida em cartório e ser entregue na unidade da Receita Federal designada no início do processo.
A partir de então, o empresário deve acompanhar pelo site o andamento do processo, aguardando até 30 dias para inscrição definitiva no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Ao final do processo, sua empresa terá condições de exercer todos os direitos e deveres legalmente dispensados a ela, cumprindo as obrigações legais e aproveitando todos os benefícios que o CNPJ pode oferecer para o seu crescimento no mercado.
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