A nota fiscal eletrônica (NF-e) trouxe mais agilidade na realização do processo de compra e venda de mercadorias. O preenchimento é feito por meio de um sistema de fácil manuseio. Contudo, na correria do dia a dia a inserção das informações no documento pode conter erros que deverão ser corrigidos.
Seja uma alteração no CNPJ, seja por cálculo do valor mal feito, os enganos podem ocorrer. O processo para cancelar nota fiscal é simples quando realizado imediatamente.
De maneira geral, o cancelamento dependerá em um primeiro momento de dois fatores: a nota deve ter sido emitida e recebida com aprovação pelo Fisco e o produto não pode ter sido enviado ao cliente ainda.
Caso essas duas condições tenham sido atendidas, você tem 24 horas para solicitar o cancelamento do documento. Confira o post e saiba mais!
O que fazer para cancelar nota fiscal?
Tão logo perceba o erro, acesse a opção de cancelamento de nota fiscal dentro do software que você utiliza para emitir o documento. O programa enviará um aviso para a Receita Federal informando que houve uma imprecisão.
A Receita fará a análise do processo e, estando tudo em conformidade, uma mensagem é enviada para você informando que o documento foi cancelado. É possível averiguar a situação no Portal Nacional da NF-e. Não esqueça que o documento cancelado tem de ser escriturado sem os valores monetários.
O que fazer em caso de perda do prazo?
Entre em contato com o seu contador para que ele lhe forneça a ajuda necessária, pois os trâmites são diferentes entre cada Estado. Normalmente, a nota fiscal pode ser cancelada até 31 dias após a sua emissão.
No entanto, perder o prazo de 24 horas provavelmente acarretará em multa para a empresa. O valor da pena também varia conforme a localidade, mas normalmente é de 1,5{f01c04c06b192aadec230348056c90d4c70716de5ce7a32a04c1bfe0433bcbd4} sobre o valor da operação.
Em alguns Estados não há como fazer o cancelamento após o prazo de 24 horas. Só resta, nessas situações, anular os efeitos do documento. Isso também deverá ser realizado quando a mercadoria já se encontra em viagem para ser entregue ao consumidor.
Para realizar a anulação, não utilize o sistema emissor da NF-e. A empresa dependerá de uma nota de devolução pelo destinatário ou de uma nota fiscal de entrada emitida pela própria empresa. Nos dois casos, o Fisco é informado que a mercadoria voltou para o seu estabelecimento.
Como você pôde perceber, a rapidez tecnológica proporcionou facilidades para o preenchimento e emissão de notas fiscais. No entanto, a empresa deve ter processos bem alinhados para evitar a repetição de erros na emissão do documento.
A depender do preço da mercadoria, a multa de 1,5{f01c04c06b192aadec230348056c90d4c70716de5ce7a32a04c1bfe0433bcbd4} sobre o valor total da operação pode prejudicar bastante sua companhia.
As informações sobre como cancelar nota fiscal foram úteis para você? Temos muitos conteúdos sobre gestão de empresas, que abordam as peculiaridades, os desafios e os riscos que envolvem administrar uma empresa no Brasil.
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