Governo anuncia a abertura de novos credenciamentos para o Farmácia Popular
Governo Lula anunciou a abertura de novos credenciamentos para o Farmácia Popular no dia 7 de junho, em Recife. Entre as mudanças anunciadas, estão a abertura de novos credenciamentos, ampliação de gratuidade, inclusão de novos medicamentos no rol de gratuitos e saneamento do programa, que possui mais de 5 mil processos aguardando análise do Denasus, além de outras medidas.
Além disso, a reabertura de novos credenciamentos possui como objetivo a implantação do programa em 811 municípios brasileiros, nas localidades de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Como realizar a inscrição no processo de credenciamento de farmácias e drogarias ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
A inscrição para o processo de credenciamento de farmácias e drogarias ao PFPB torna possível que os estabelecimentos interessados em participar do PFPB, de acordo com os requisitos pré-definidos, informem os dados e enviem os documentos necessários.
Primeiramente, antes de iniciar o processo de inscrição, é necessário que os estabelecimentos preencham um formulário e acessem o edital de convocação para credenciamento ao Programa Farmácia Popular do Brasil. Em seguida, a ordem de análise da documentação de credenciamento vai para Ministério da Saúde seguindo a ordem cronológica de inscrição por Município contemplado, desde que sejam atendidos todos os requisitos previstos no edital.
De acordo com dados da Coordenação da Farmácia Popular, atualmente, existem pouco mais de 30 mil farmácias cadastradas no programa, distribuídas por 4.398 municípios. Contudo, o percentual sobre o total de farmácias existentes no País é de apenas 34%. Por isso, a meta do governo com os novos credenciamentos deve chegar a 35 mil farmácias credenciadas.
Clique aqui para ver quais são os municípios e as vagas que estão disponíveis.
Quem pode se cadastrar?
Todas as farmácias e drogarias da rede privada.
Quais são os requisitos necessários?
- Possuir atividade econômica de comércio varejista de produtos farmacêuticos, com e/ou sem manipulação de fórmulas (CNAE 4771-7/01 e/ou 4771-7/02);
- Possuir regularidade perante aos órgãos de vigilância sanitária, Receita Federal do Brasil, junta comercial e Previdência Social;
- Possuir os equipamentos corretos para a emissão de cupom fiscal e vinculado;
- Possuir um sistema de gerenciamento eletrônico que seja capaz de realizar requisições eletrônicas através de interfaces web.
As etapas para a realização do credenciamento
- Primeiramente, baixe e preencha o formulário de inscrição e modelo de RTA;
- Logo após, realize o download do formulário de inscrição e do modelo de requerimento e termo de adesão (RTA);
- Em seguida, preencha o formulário de inscrição e RTA com os dados solicitados, além disso, não se esqueça de assinar o documento. É importante que você saiba que são aceitas somente assinaturas com certificação digital ou firma reconhecida em cartório;
- Obtenha os documentos necessários (Obs: os documentos que não permitem a validação da autenticidade através de meios digitais deverão ser autenticados em cartório);
- Por fim, envie a documentação (Os documentos que permitam a validação da autenticidade e do reconhecimento de firma por meio digital podem ser enviados por e-mail, caso contrário, deverão ser encaminhados pelos Correios pelo endereço Esplanada dos Ministérios – Bloco G – 8° andar – Sala 837 – CEP: 70.058-900 – Brasília/DF).
O Governo anuncia a abertura de novos credenciamentos para o Farmácia Popular. Por fim, caso você necessite de mais informações ou tenha alguma dúvida sobre esse serviço, entre em contato com o Ministério da Saúde.
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