A informalidade empresarial é um fenômeno muito presente na economia brasileira. Em uma simples análise, estamos falando de uma parcela significativa do PIB que não é convertida em impostos e que, consequentemente, não é revertida em melhorias para a sociedade e para o próprio ambiente de negócios.
No entanto, mais do que prejuízos para a sociedade, atuar clandestinamente é uma opção que traz consequências negativas à própria empresa, levando-a muitas vezes à falência com pouco tempo de funcionamento.
Por isso, preparamos este artigo para que você conheça os principais problemas enfrentados por quem ainda não regularizou seu negócio. Quer se informar melhor sobre o assunto? Continue lendo e descubra o que sua empresa tem a perder ao atuar na informalidade!
Informalidade empresarial: as causas deste problema
Ao longo deste post você conhecerá inúmeras desvantagens em atuar de maneira informal no mercado. Mas, antes disso, é importante esclarecermos o que leva um empreendedor a não registrar o seu negócio.
O primeiro ponto que se observa é que a falta de informação é um dos maiores responsáveis pela informalidade empresarial no país, já que procedimentos não tão claros e acessíveis à população acabam dificultando e desestimulando a regularização.
Ademais, é preciso citar que a burocracia é outro fator que influencia a atuação ilegal de inúmeros negócios, com a alta carga tributária. Isso faz com que alguns acreditem que a informalidade é a escolha mais vantajosa, mesmo porque não conhecem todos os prejuízos advindos desta decisão.
Entretanto, esse é um quadro que tem sido revertido pouco a pouco. Atualmente, existem inúmeros eventos promovidos com este intuito, além da busca por simplificação dos procedimentos, que já podem ser feitos via internet.
A criação do Simples Nacional e da Nota Fiscal Eletrônica são outros excelentes exemplos de como nossa legislação tem se modernizado e acompanhado os anseios da classe empresária, facilitando que mais negócios se regularizem no país.
Isso justifica os dados obtidos por uma pesquisa de 2012, encomendada pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que concluiu que 40% das empresas varejistas no país atuam de maneira clandestina. Apesar da expressiva quantidade, os resultados apontaram uma redução, posto que em 2002 tínhamos 55% dos empreendimentos clandestinos.
O que uma empresa perde ao atuar na informalidade
Após conhecermos as causas deste problema, chegamos ao momento de apresentar os prejuízos experimentados pelos negócios informais em nosso país. Quer saber tudo o que você pode estar perdendo? Acompanhe a seguir:
1. Não pode emitir nota fiscal
Se você estivesse no lugar do cliente, ao comprar um produto em uma loja, provavelmente ficaria esperando pela nota fiscal, não é verdade?
Este pode até não ser um costume universal de todos os consumidores, mas grande parte exige a nota ou um cupom fiscal para comprovar aquela transação comercial, bem como para ter um documento de garantia em caso de problemas com o serviço ou mercadoria adquirida.
Assim, trabalhar com os velhos recibos e não emitir nota pode afastar potenciais consumidores da sua empresa. Afinal, os clientes estão cada vez menos dispostos a correr riscos com as compras que fazem.
Além desta questão, que envolve o relacionamento com os clientes, a falta de emissão de nota fiscal ainda dificulta o controle financeiro e a contabilidade do seu próprio negócio.
Isso porque as notas são uma das formas de assegurar que os tributos para recolhimento foram corretamente calculados, o que permite ao empresário uma visão mais realista sobre os seus ganhos e evita a sonegação de impostos.
Frisa-se que nem mesmo as notas fiscais eletrônicas, como a NF-e, NFS-e e a NFC-e podem ser emitidas na informalidade.
2. Sofre com a fiscalização da Receita Federal e outros órgãos públicos
Vale ressaltar que, ao não emitir nota fiscal durante suas vendas, você chama a atenção dos órgãos fiscais.
Estas instituições, principalmente a Receita Federal, poderão realizar inspeções em seu empreendimento e aplicar multas — que, dependendo do valor, podem levar ao fechamento do seu negócio.
Apesar de ser uma situação constrangedora e prejudicial à sua empresa, é preciso entender que os órgãos de fiscalização não são os vilões da história. Afinal, estão cumprindo o papel de estimular e assegurar que toda empresa esteja formalizada.
No caso da Receita e da Previdência Social, o objetivo é ajustar suas contas previdenciárias, tributárias, fiscais e trabalhistas, de modo que legalize toda a sua operação.
Além da Receita Federal, há de se destacar a importância de se regularizar o negócio junto à prefeitura da sua cidade e ao Corpo de Bombeiros. Eles serão os responsáveis por liberar o alvará de funcionamento e de prevenção e proteção contra incêndios.
Isso sem contar, conforme o contrato social e o tipo de negócio, a legalização na Junta Comercial, Cartório de Pessoas Jurídicas, Anvisa e outros órgãos locais.
É claro que isso demanda um pouco de tempo, pois existem inúmeros cadastros para preencher, sendo trabalhoso no início. Ainda assim, acredite: as dores de cabeça em médio e longo prazo são bem menores.
3. Não pode assinar a carteira de funcionários
De modo geral, a informalidade empresarial acaba contribuindo para o aumento da informalidade trabalhista, o que é um grande problema em nosso país.
Como os empregadores clandestinos não podem assinar a carteira de seus funcionários, acabam privando-os de direitos assegurados por lei, como a assistência social, multa por rescisão contratual e o fundo de garantia.
Muitos empreendedores até acreditam que isso representa uma economia com encargos trabalhistas, mas a verdade é que pode ocasionar sérios problemas ao negócio.
Por exemplo: quando um funcionário sofre algum acidente enquanto trabalha para você, ele poderá acioná-lo na justiça e, tendo ganho de causa — o que não é tão difícil de acontecer —, sua empresa poderá arcar com multas e com todos os custos do auxílio que ele teria direito, caso estivesse registrado na Previdência Social. Enfim, o barato pode sair bastante caro no futuro.
4. Não contrai créditos especiais em bancos
Como você sabe, os principais bancos têm um setor voltado exclusivamente para pessoas jurídicas. Por isso, uma das grandes vantagens em migrar para a formalização do negócio é ter acesso a linhas de créditos com juros reduzidos.
Nessa área, como a contração de empréstimos e investimentos costuma ser mais frequente, é natural que ocorra um relacionamento mais favorável com os empreendedores. E o benefício é percebido tanto nos menores juros quanto no tempo mais espaçado para pagamento.
Empresas com CNPJ costumam ter mais crédito e mais garantias em suas relações com os bancos. Do contrário, sem a legalização, você não tem atendimento diferenciado e tem acesso apenas às linhas de crédito de pessoa física — menos vantajosas para um empreendimento.
5. Impossibilita a participação em licitações públicas
Ter uma parceria ou um contrato com a administração pública pode representar um grande salto no desenvolvimento de um pequeno negócio, pois a demanda, a produtividade e a estabilidade são maiores — até porque os contratos costumam ser longos.
No entanto, para participar de uma licitação pública — seja para governos ou instituições secundárias —, sua empresa precisa estar devidamente regularizada. E é nessas horas que os seus concorrentes podem dominar um espaço que não foi seu por falta de cuidado.
Perceba que, na informalidade, as prefeituras e demais órgãos fiscalizadores podem atrapalhar o andamento do seu empreendimento. Já na formalidade, há a possibilidade de eles se tornarem seus investidores e parceiros de negócio.
6. Não há proteção aos bens pessoais do empresário
Quando uma empresa não possui CNPJ ela atua de maneira ilegal e seu empresário perde uma das maiores proteções que se pode ter. Há uma confusão patrimonial, não existindo nenhuma diferenciação quanto aos bens da empresa e do empreendedor.
Isso significa que você poderá ter seus bens pessoais penhorados para arcar com dívidas da empresa, o que é um grande risco à sua saúde financeira e à de sua família.
7. Não tem direito aos regimes tributários diferenciados
Imagine que sua empresa faturou R$ 20 mil no presente mês e você não está regularizado. Neste caso, você deverá arcar com o Imposto de Renda de Pessoa Física, que pode chegar a uma alíquota de 27,5%.
Porém, se estivesse devidamente inscrito como pessoa jurídica, poderia ser enquadrado no regime do Simples Nacional ou até mesmo nas alíquotas mais interessantes do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Ou seja, uma empresa clandestina, ao contrário do que pensa a maioria dos empreendedores, pagará mais impostos do que pagaria caso tivesse um CNPJ e estivesse regular com a Receita Federal.
8. Limita a expansão do negócio
Por fim, com todos os entraves que citamos ao longo do texto, não é difícil imaginar a limitação e a estagnação que o seu negócio sofreria.
Além disso, você deve levar em conta que, quanto mais cresce e se torna conhecido, mais a sua empresa incomodará concorrentes e chamará a atenção dos órgãos fiscais.
E eles podem — até com uma certa facilidade — criar barreiras para o seu empreendimento, como a aplicação de multas ou a interdição do estabelecimento.
Além disso, os próprios clientes podem representar uma ameaça, especialmente se eles se sentirem lesados, de algum modo, com a experiência com o seu negócio, o que afetará seus lucros.
Em suma, a informalidade empresarial traz sérios riscos ao funcionamento do seu negócio. Essa condição dificulta a captação de novos clientes, investidores e linhas de crédito — fatores que geram receitas e são essenciais para o desenvolvimento da empresa.
Portanto, siga os passos necessários para formalizar seu empreendimento e passe a atuar com mais segurança financeira, jurídica, fiscal e trabalhista.
Como você percebeu, a informalidade empresarial é uma situação desfavorável ao empreendedor e à sua empresa. As desvantagens são expressivas e superam qualquer benefício que se imagine ter com a manutenção dessa irregularidade. Por isso, não perca tempo e procure se informar mais, juntando-se às milhares de empresas de sucesso no mercado.
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