Saber escolher entre o Lucro Real e o Lucro Presumido é uma das exigências mais importantes quando se está começando no mundo do empreendimento. Para isso, é preciso conhecer bem suas aplicações, seus conceitos e suas diferenças. Só assim você saberá qual deles se aplica melhor ao seu tipo de negócio. Isso evitará os riscos de pagar mais impostos do que seria necessário.
Mas não se preocupe: neste artigo, vamos te apresentar tudo o que você precisa saber sobre esses dois regimes tributários e, no final, vamos mostrar como escolher o melhor para o seu negócio. Vamos lá!
Regimes de tributação: o que são e quais são
Não é incomum que empreendedores escolham um regime tributário mesmo sem o conhecimento sobre o assunto. Então, antes de falarmos sobre Lucro Real e Lucro Presumido, é importante definirmos bem o que é um regime de tributação. neste artigo conheceremos quais existem no Brasil.
O que são?
Basicamente, um regime tributário é a forma como a sua empresa deverá calcular e pagar os impostos. Cada regime tributário diz respeito a situações específicas e, em alguns casos, não é possível optar entre eles.
Quais são?
No Brasil, existem 3 principais regimes tributários diferentes: o Lucro Real, o Lucro Presumido e também o Simples Nacional. Agora, sim, podemos prosseguir e explicar o que cada um faz!
Lucro Real
Em alguns casos, o Lucro Real não é opcional e as empresas são obrigadas a utilizá-lo, como por exemplo:
- se a sua receita bruta foi superior a R$78 milhões no ano anterior;
- se já obteve lucros ou rendimentos no exterior; ou
- caso desenvolva algum tipo de atividade de financiamento.
Como o nome indica, no Lucro Real você deve calcular as principais tributações sobre o lucro efetivamente auferido, ou seja, sobre o seu lucro líquido. Esse cálculo deverá contemplar os ajustes previstos na legislação (adições, exclusões e compensações). Caso você tenha prejuízo no período em questão, não há tributação, e esse prejuízo pode ser usado como crédito para ser compensado nos anos posteriores.
Essas tributações são o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, escolher o Lucro Real também afeta a forma como você paga o PIS e o COFINS.
Outra característica importante do Lucro Real é que o nível de detalhamento das declarações e controles é bem exigente, e pode ser que você tenha que investir em ferramentas eletrônicas para tal prestação de contas.
Lucro Presumido
Já as empresas que não estão no perfil de atividade do Lucro Real e não faturam mais que R$ 78 milhões por ano podem optar pelo regime Lucro Presumido.
Aqui, as principais tributações (IRPJ e CSLL) são calculadas sobre uma margem de lucro pré-fixada. Essas margens são presumidas pela legislação e variam de acordo com a atividade. Assim, independentemente do lucro real obtido, seja ele maior ou menor do que a margem pré-fixada, você pagará os tributos sobre a margem de lucro já estabelecida no regime.
Diferentemente do que acontece com o Lucro Real, mesmo que você tenha prejuízo durante o período fiscal, não há isenção de tributos. O pagamento do PIS e do COFINS, por outro lado, é feito da forma tradicional
No Lucro Presumido, a exigência de registros e declarações é menor, o que facilita na hora de prestar contas à Receita Federal.
A seguir, vamos entender como essas tributações (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) são pagas em seus respectivos regimes.
IRPJ e CSLL
No geral, o IRPJ corresponde a uma aplicação de 15% sobre o lucro e um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder o valor de R$ 20 mil por mês, enquanto o valor do CSLL é de 9%. Então, em cada um dos regimes, é assim que ficaria:
No Lucro Real
Se depois de apurar os lucros devidamente você obteve um valor bruto de R$ 12 mil e um valor líquido de R$ 2 mil, por exemplo, o IRPJ é 15% do lucro líquido e o CSLL, 9%, também do lucro líquido.
Respectivamente, você pagaria R$ 300 de IRPJ e R$ 180 de CSLL, somando um total de R$ 480 em impostos.
No Lucro Presumido
Como nesse caso o cálculo é feito sobre um valor presumido, para quem é varejista o valor do IRPJ e do CSLL são calculados sobre a margem pré-fixada de 8% para o primeiro e 12% para o segundo.
Então, utilizando a mesma situação anterior de R$ 12 mil de valor bruto e R$ 2 mil de valor líquido, o lucro presumido é de R$ 960 para o IRPJ (8% do valor bruto) e R$ 1.440 para o CSLL (12% do valor bruto).
Sobre estes valores, devem-se calcular o IRPJ (15% de R$ 960 corresponde a R$ 144) e o CSLL (9% de R$ 1440 corresponde a R$ 192,60), somando um total de R$ 273,60 em impostos.
PIS e COFINS
Esses dois impostos são pagos de formas diferentes em cada um dos dois regimes, podendo ser cumulativos ou não-cumulativos.
No Lucro Real
Aqui, o valor do PIS é de 1,60% e o do COFINS é de 7,60%, ambos sobre a receita bruta. Nesse regime esses tributos não são cumulativos, para calcular o valor é permitido que você deduza algumas despesas. Como por exemplo:
- aluguéis;
- depreciação de máquinas;
- insumos de produção;
- compra de produtos etc.
No Lucro Presumido
Nesse regime, o valor do PIS e do COFINS cai para mais da metade, sendo 0,65% para o primeiro e 3% para o segundo. Esses valores são calculados sobre o faturamento bruto e não é possível deduzir nenhuma despesa, exceto devoluções, vendas canceladas ou abatimentos, já que os tributos são cumulativos.
Lucro Real x Lucro Presumido: qual é o melhor para o meu negócio?
Na hora de identificar o melhor regime tributário, vários fatores podem ser levados em consideração, como:
- ramo de atividade;
- expectativa de faturamento para o próximo ano;
- local de instalação da empresa;
- quantidade de funcionários etc.
Sendo assim, o recomendado é procurar um profissional especializado para que um estudo completo seja realizado.
Contudo, é muito importante que o empreendedor também tenha uma ótima noção do que vai influenciar na escolha do regime tributário. Falaremos dos dois fatores mais importantes quando o regime tributário está sendo escolhido: a Margem de Lucro e as Despesas.
Margem de Lucro
Como vimos, há um adicional de 10% ao IRPJ sobre a parcela de lucro que ultrapassar o montante de R$ 20 mil por mês. Isso acontece tanto no Lucro Real quanto no Lucro Presumido. Empresas com altas margens de lucro preferem optar pelo Lucro Presumido, pois isso diminui os impostos.
Já as empresas com baixas margens de lucro preferem optar pelo Lucro Real. No Lucro Presumido acabaria acarretando mais impostos nessa situação e ainda há a possibilidade de se isentar dos impostos.
Despesas
O Lucro Real permite o abatimento das despesas no cálculo do PIS e do COFINS. Empresas com altas despesas conseguem diminuir seus impostos. Utilizando essa possibilidade, que no Lucro Presumido ela não existe.
Mas tome cuidado: não são todas as despesas que podem ser abatidas na hora de calcular o pagamento dos tributos, então é importante fazer bem as contas.
Agora você já sabe quais são as características, as aplicações e como são calculados os impostos desses regimes de tributação. Agora está pronto para dar o próximo passo, escolhendo um profissional para ajudá-lo ou decidindo qual dos regimes escolher.
Mesmo que agora pareça um pouco mais simples entender as diferenças entre o Lucro Real e o Lucro Presumido, é importante ter em mente que o crescimento do seu negócio será muito afetado por essa escolha; portanto, escolha com sabedoria!
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