Por falta de conhecimento ou mesmo por resistência à burocracia e aos custos, grande parte dos empreendedores tomam a decisão de não formalizar a empresa. No entanto, mesmo em um cenário de crise econômica, é possível perceber um aumento considerável no número de companhias devidamente registradas.
Segundo o Portal do Empreendedor, houve um crescimento de 40% no número de inscritos como Microempreendedores Individuais (MEIs) entre 2012 e 2013. Em 2016, o número de regularizações foi o maior desde 2010, com mais de 1,2 milhão de novos empreendimentos registrados.
Os números são tão expressivos que, no início de 2016, o Brasil já registrava mais de 5,7 milhões de MEIs e mais de 4,7 milhões de micro e pequenas empresas. Ou seja: os empreendedores brasileiros começaram a se preocupar em atuar legalmente.
Obviamente, todo esse crescimento é justificado por inúmeros fatores, principalmente pelos benefícios proporcionados às organizações que se legalizam. Você sabe quais vantagens são essas? Quer aprender a formalizar o seu negócio?
Se você estava em busca dessas informações, acaba de encontrar o texto certo! Portanto, fique atento e continue a leitura!
As vantagens de regularizar um negócio
A formalização é o nome dado ao procedimento responsável por dar vida a uma empresa. Trata-se do registro que regulariza a situação da pessoa que exerce uma atividade econômica diante da Receita Federal, da Prefeitura, da Junta Comercial e de outros órgãos responsáveis por licenciamentos — como o Corpo de Bombeiros.
Alguns empreendedores ainda não compreendem como isso é importante e perdem grandes oportunidades de crescer e se firmar no mercado. É sempre bom lembrar que a formalização é o primeiro passo para conquistar uma empresa próspera.
Acompanhe, a seguir, quais são os maiores benefícios obtidos ao garantir a formalização de seu empreendimento.
Ter acesso ao microcrédito
Todo negócio precisa de capital para crescer e, nesse sentido, o empresário que atua formalmente tem acesso ao microcrédito. Em outras palavras, ele pode recorrer ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Social), que possui linhas de crédito especiais para micro e pequenos empresários.
Ora, é fato que buscar empréstimo pessoal para aplicar na empresa não é uma estratégia interessante. Os juros e as taxas dos empréstimos empresariais são mais vantajosos, já que o objetivo é estimular o desenvolvimento do país.
Poder inscrever-se em associações de classe e sindicatos
No Brasil, existem basicamente dois tipos de sindicatos: dos trabalhadores e patronais. Ser representado por uma entidade de classe é muito importante, pois ela defende os interesses de seus associados junto ao Governo e nas negociações entre empresários e trabalhadores.
Por outro lado, somente a empresa regularizada pode se inscrever nessas entidades. Assim, ela receberá proteção e benefícios diretos e indiretos.
Poder participar de licitações públicas
Você já pensou em participar de uma licitação pública? Pois bem, para poder vender seu produto ou serviço para o Estado, é imprescindível que sua empresa possua CNPJ.
Sem esse cadastro, seu empreendimento é impedido de participar de licitações e perde grandes oportunidades. Afinal, ter um contrato ativo com a Administração Pública pode lhe render um bom capital e melhorar sua imagem e credibilidade no mercado.
Conseguir comprar diretamente com fabricantes
Comprar direto da fábrica é outra vantagem relevante de quem atua formalmente no mercado. Em tempos de concorrência acirrada, é preciso praticar preços atrativos — e isso só é possível quando o valor de custo de suas mercadorias lhe dá uma boa margem de negociação.
Obviamente, se você compra de um intermediário, paga por um valor superior ao praticado pela fábrica. Isso faz com que empresários registrados tenham uma grande vantagem competitiva.
Ter mais segurança para atuar
A Receita Federal promove fiscalizações constantes para identificar companhias que atuam irregularmente: ela apreende mercadorias, aplica multas e pode até fechar estabelecimentos.
Sendo assim, providenciar o registro de seu negócio é importante para se resguardar e poder agir com tranquilidade no mercado. Lembre-se de que atuar ilegalmente é sempre um risco muito grande e de que os prejuízos podem superar qualquer economia feita ao longo do tempo.
7 passos para formalizar a sua empresa
Como você percebeu, a formalidade é muito benéfica para os empreendimentos. Aliás, o Governo vem trabalhando constantemente para tornar esse processo mais simples e incentivar pequenos empreendedores a regularizar suas situações.
Agora que você já conhece os benefícios de atuar dentro da lei, veja o passo a passo para abrir uma empresa da maneira correta!
1. Verifique a situação fiscal dos sócios
A verificação da sua situação fiscal e da de seus sócios é a primeira providência a ser tomada. Vá até a Secretaria Fazenda do seu Estado e Município e procure se informar se há alguma pendência no CPF de vocês, algum tributo ou multa a pagar ou imposto de renda a declarar.
É importante frisar que qualquer questão irregular deve ser resolvida antes de passar para as próximas etapas do processo.
2. Faça uma consulta prévia do nome empresarial
O segundo passo diz respeito ao nome que sua empresa adotará no mercado. É preciso realizar uma pesquisa para assegurar que nenhum outro negócio já tenha sido registrado com o nome escolhido e saber se, portanto, é possível fazer a inscrição.
Além disso, é essencial checar a situação do endereço escolhido para o empreendimento junto à prefeitura de sua cidade. Em resumo, para registrar uma empresa, você deve fornecer um endereço regular do qual seja proprietário ou tenha um contrato de aluguel ativo e registrado.
3. Elabore o Contrato Social
Toda empresa precisa de um Contrato Social: documento que contém as informações jurídicas e o regimento interno do negócio, assim como os direitos e os deveres dos membros envolvidos no empreendimento.
Após elaborá-lo, é preciso registrá-lo na Junta Comercial ou em um Cartório de Pessoas Jurídicas, a depender da modalidade empresarial que vocês escolheram.
Assim, as Sociedades Simples e Limitadas, por exemplo, devem fazer o registro em um cartório da cidade em que estão instaladas. As Sociedades de Advogados, por sua vez, precisam registrar seus estatutos na OAB, o Conselho de Classe responsável por essa fiscalização.
4. Providencie o CNPJ
Depois de seguir os passos indicados e ter todos esses documentos em mãos, chegou o momento de providenciar o seu CNPJ. O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é um número que identifica sua empresa no país — ou seja, tem a mesma função que o CPF para as pessoas físicas.
Portanto, sem esse número, seu empreendimento não existe legalmente. Hoje em dia, é muito fácil providenciar esse cadastro, pois o processo pode ser concluído pela internet.
Dessa maneira, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda e escolher a opção de Inscrição de Primeiro Estabelecimento. Depois disso, você deve seguir os passos indicados e receber o seu CNPJ, que certificará que sua empresa está regularmente inscrita perante a Receita Federal.
5. Providencie os alvarás de funcionamento e do Corpo de Bombeiros
Outro ponto que não pode ser esquecido é a obtenção dos alvarás de funcionamento e do Corpo de Bombeiros. Esses documentos asseguram que seu estabelecimento é seguro e tem permissão para operar.
Com o número do CNPJ em mãos, basta comparecer à Prefeitura Municipal de sua cidade, à Administração Local ou à Secretaria Municipal da Fazenda e pedir o seu alvará de funcionamento, bem como agendar a visita do Corpo de Bombeiros ao estabelecimento. Isso lhe dará mais segurança para atuar no mercado, evitando problemas com o fisco e com a Justiça.
6. Faça a Inscrição Estadual
A Inscrição Estadual é uma exigência legal para empresas que atuam nos setores de indústria e comércio ou prestam serviços de transporte intermunicipal e interestadual. Dessa forma, se seu estabelecimento pretende exercer alguma dessas atividades, não deixe de fazer a inscrição no Governo de seu Estado.
7. Cuide do cadastro na Previdência e do registro em sindicatos
Mesmo que você não tenha funcionários, é preciso manter a organização preparada para receber colaboradores e garantir os direitos e deveres deles. Portanto, é necessário que você providencie o cadastro de sua empresa junto à Previdência Social.
Feito isso, o próximo passo é cuidar do registro nos sindicatos patronais. Como dissemos, esse tipo de representação é importante para que sua empresa tenha voz em negociações com o Governo e os empregados.
Ademais, fique atento à necessidade de licenças específicas, visto que algumas atividades podem exigi-las. Caso você atue no ramo alimentício, por exemplo, deve receber autorização da ANVISA para funcionar legalmente.
Alguns detalhes sobre o caso do MEI
Como vimos acima, o processo de registro de uma empresa é menos burocrático do que parece. No entanto, há uma modalidade ainda mais simples: o MEI — Microempreendedor Individual.
Para que você compreenda melhor, é necessário cumprir alguns requisitos para que um empresário seja enquadrado como MEI:
- trabalhar por conta própria;
- não ser sócio ou titular de outra empresa;
- ter um faturamento anual inferior a R$ 60 mil;
- ter, no máximo, um funcionário que receba um salário-mínimo.
Nesse caso, o processo de formalização é um pouco menos burocrático. Basta acessar o Portal do Empreendedor e providenciar seu cadastro. É importante frisar que, caso surja alguma dúvida durante o processo, é possível entrar em contato com o Sebrae, que oferece orientação gratuita.
Ademais, se você possui um escritório contábil optante pelo Simples Nacional, também pode proceder à formalização do MEI de maneira gratuita. Ressalta-se que, embora o processo possa ser concluído em qualquer época do ano sem custos, há algumas taxas a serem pagas.
Em resumo, após fazer a regularização, a empresa deve recolher contribuições mensais de R$ 44 ao INSS, somados a R$ 5 para prestadores de serviço ou R$ 1, no caso do comércio e da indústria. Para isso, basta emitir um carnê (DAS) no Portal do Empreendedor.
Esse passo é muito importante, pois assegura que o microempreendedor individual tenha direito à aposentadoria, ao auxílio-doença e a diversos outros benefícios ofertados pela Previdência Social. No caso dos MEIs, não é necessário encaminhar documentos à Junta Comercial.
Após se cadastrar no Portal do Empreendedor, fazer a inscrição na Junta, o CNPJ, o registro no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento, são obtidos automaticamente, gerando o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Este é um documento comprobatório, que substitui o Requerimento de Empresário.
A fiscalização
Embora o processo de registro de um MEI seja mais simples do que o de um empresário comum, isso não significa que eles não estejam sujeitos à fiscalização dos órgãos responsáveis.
As Secretarias da Fazenda dos estados e as Secretarias Municipais de Finanças, assim como a Receita Federal, verificam o cumprimento das obrigações fiscais de todo empresário.
Assim, fiscalizações sanitárias, ambientais, de segurança e trabalhistas serão feitas de acordo com o artigo 55 da lei complementar 123/2006. Além disso, o MEI precisa obedecer às regras de uso e ocupação de solo, como prevê a lei complementar n.147/2014.
Vale ressaltar que, diante dos benefícios ofertados ao MEI, é comum encontramos empreendedores tentando burlar as regras. No entanto, esse tipo de fraude pode ser facilmente detectável. O volume de compras e despesas mensais acaba sendo desproporcional ao declarado.
Portanto, fique atento e não omita as informações solicitadas! Lembre-se de que você poderá sofrer sanções e arcar com multas expressivas. Caso esteja inseguro e com dúvidas sobre o enquadramento, busque pela ajuda de profissionais contábeis. Também é possível buscar ajuda de consultores do Sebrae e evitar constrangimentos no futuro.
Riscos de não formalizar a empresa
Você tem alguma dúvida quanto a colocar toda essa parte burocrática da sua empresa em ordem? Separamos alguns motivos que talvez ajudem você a tomar uma decisão. Veja, nos próximos tópicos, os principais riscos de quem não toma os devidos cuidados com a formalização do próprio negócio:
Não poder emitir Notas Fiscais
Regularize a sua empresa se você que fazer o seu negócio crescer e ter sucesso. Se você valoriza o seu trabalho, quer conseguir construir um patrimônio, então certamente precisará emitir Notas Fiscais.
Sem emitir Nota Fiscal, sua empresa não recolhe devidamente os impostos, não pode gerar comprovantes junto a órgãos públicos. Assim, vários clientes não contratarão seus serviços ou comprarão seus produtos, pois saberão que não há nenhuma garantia.
Punições do Governo
Sabemos que o Governo pode não ser muito aplicado em várias de suas atribuições. No entanto, uma coisa que ele sabe fazer — e muito bem — é cobrar.
Assim, mesmo que a sua empresa não fature nada, somente pelo fato de funcionar de irregularmente podem ser aplicadas punições. Isso acontece porque existem tipos diferentes de obrigações de uma organização — uma delas é chamada de obrigação acessória.
As obrigações acessórias dizem respeito a uma séria de atividades, comprovantes, informes e outros documentos. Eles precisam ser entregues regularmente de maneira a informar o que anda acontecendo com a empresa.
Não cumprir essas obrigações, poderá trazer problemas com o Ministério do Trabalho, com a Previdência Social e com o Fisco.
Ações trabalhistas
Recolhimentos regulares de FGTS e INSS é obrigação, não fazê-los de forma correta pode gerar muita dor de cabeça. Você terá ainda mais problemas caso não assine a carteira dos seus colaboradores.
Vale a pena lembrar: até no caso MEI, como já mencionamos, pode ser feita a contratação de um funcionário no seu CNPJ. Por isso, não há motivos para que você seja descuidado e falte com suas obrigações.
É bom lembrar, ainda, que a Justiça do Trabalho não costuma ser muito branda com empresas que não cumprem suas obrigações e pagam em dia os devidos benefícios.
Fica mais difícil ganhar dinheiro
Porque formalizar a sua empresa? Aí vai um argumento matador: isso ajudará você a ganhar mais dinheiro!
Em situação irregular seu negócio não tem como vender ou oferecer serviços para empresas maiores. Também não é possível enviar mercadorias para outros estados, ser fornecedor do Governo (por meio das licitações, como citamos), tomar crédito muito mais barato do que pegar empréstimos pessoais, conseguir incentivos e taxas mais interessantes voltadas para o fomento de micro e pequenos negócios.
Mais um lembrete importante
Aliás, aqui está mais uma coisa que você também precisa saber: sem ter uma empresa devidamente regularizada, qualquer ação de cobrança, dívida ou execução será feita contra a sua pessoa física — e não de maneira direcionada para o seu CNPJ. Isso significa que o seu patrimônio não fica protegido.
E agora, você está convencido?
Em caso de dúvidas
Se, mesmo depois de todas as informações apresentadas, você ainda tem dúvidas sobre a criação de uma empresa, não arrisque! Procure a Junta Comercial do seu estado e tente entender melhor todos os passos para a formalização de seu negócio.
Ressaltamos que especialistas sugerem ao empreendedor contratar um contador logo no início, para cuidar da saúde financeira do empreendimento. O apoio de um profissional desde o começo ajuda na resolução de etapas importantes. Isso faz com que todos ganhem tempo para cuidar de outros aspectos de uma organização.
Pronto para formalizar a sua empresa e ter um 2018 marcado pelo sucesso de seu próprio negócio? Como vimos, embora o processo seja repleto de detalhes, os benefícios de se manter regularizado são interessantes. Por isso, junte-se às inúmeras companhias regulares do país e se prepare para alcançar o sucesso!
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