Você, como empresário, já passou pela experiência de preencher um formulário qualquer referente à sua empresa e nele ser solicitada a CNAE de sua atividade?
Trata-se de uma experiência bastante comum e de uma informação muito necessária para sua empresa, que você deve procurar conhecer bem. Por exemplo, ao fazer o planejamento financeiro e buscar um financiamento. Acompanhe este post e saiba mais sobre a CNAE!
O que é CNAE?
A CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, criada pela Receita Federal, com auxílio do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Trata-se de um instrumento com o propósito de padronizar os códigos utilizados para identificar as atividades econômicas desenvolvidas no Brasil.
Desse modo, qualquer agente econômico que atue na produção de bens ou de serviços no país está enquadrado nessa classificação. Assim, têm o código:
- organismos privados;
- organismos públicos;
- estabelecimentos de empresas privadas;
- estabelecimentos de empresas públicas;
- estabelecimentos agrícolas;
- instituições sem fins lucrativos;
- pessoas físicas como agentes autônomos.
O principal objetivo da CNAE é aprimorar a qualidade das informações cadastrais necessárias à administração pública nas três esferas: municipal, estadual e federal.
Para que serve?
Toda empresa deve estar classificada na CNAE. Além de seu objetivo, a razão de ser dessa classificação pode ser encontrada nos seguintes efeitos que gera:
- padroniza a classificação em todo país facilitando as relações tributárias;
- promove abonos e outras vantagens ao influenciar o pagamento de impostos;
- viabiliza a adoção do Simples Nacional (Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte);
- simplifica o pagamento de impostos;
- evita o pagamento de tributos incorretos;
- permite representar estatísticas do parque produtivo brasileiro;
- promove o adequado enquadramento sindical da empresa.
Como encontrar a CNAE de sua empresa?
A classificação CNAE é feita adotando-se a seguinte hierarquia: Seção / Divisão / Grupo / Classe / Subclasse.
Existem 21 seções representadas pelas letras do alfabeto de A até U.
Para encontrar o código de classificação de sua empresa no sistema CNAE você deve acessar a página do IBGE onde estão todas as classificações. Nesta página você vai procurar dentre as 21 seções, a que pode englobar sua atividade. Na sequência, a hierarquia descendente vai se especializando cada vez mais até chegar à sua específica.
Acompanhe, por exemplo, se você tem uma loja varejista que comercializa material elétrico:
- No site você encontra a Seção G – COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS.
- Dentro desta Seção G está a Divisão 47 – COMÉRCIO VAREJISTA.
- Nesta Divisão 47 está o Grupo 474 – COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.
- No Grupo 474 você encontra a Classe 4742-3 – COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO.
- Finalmente, na Classe 4742-3 a única Subclasse existente é a 4742-3/00 – COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO.
Desse modo, a CNAE de sua loja é 4742-3/00 – COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO.
Ainda na página de classificação, Notas Explicativas explicitam o que está compreendido nesta classificação e o que não está, como forma de retirar qualquer dúvida restante.
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