Em pequenas, médias e grandes empresas, a questão da contabilidade é um verdadeiro desafio. Com tantos detalhes com os quais se atentar, é comum que pessoas sem familiaridade com o tema cometam erros. Deixar de pagar tributos em dia é um dos mais recorrentes.
Anda com dificuldades em meio a tantos regimes tributários e regras? Entenda a importância de pagar os tributos em dia e como evitar que sua empresa caia em uma “cilada”!
Qual é a importância de pagar os tributos em dia?
O preço final de qualquer produto ou serviço é influenciado por taxas, impostos e tributações. Uma gestão fiscal completa, com um enquadramento tributário correto, faz com que seu negócio esteja em cumprimento com as obrigações fiscais. Isso é uma condição primária para que as tributações estejam adequadas à sua atividade. Assim quanto menos impostos, maior o seu lucro, bem como suas vantagens competitivas.
Além dos impostos e das contribuições que incidem sobre o lucro — o imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) —, também é preciso cuidar dos tributos que recaem sobre as receitas. É preciso conhecer cada um deles!
Para facilitar, a legislação brasileira oferece a possibilidade de empresas optarem por regimes tributários distintos, distribuídos em três modalidades: lucro presumido, lucro real e o Simples.
Quais são os riscos de não pagar os tributos?
A sonegação fiscal é o ato de empregar estratégias para adiar pagamentos, utilizar notas fiscais falsas ou adulteradas e omitir informações nas declarações contábeis. Trata-se de um crime contra a ordem financeira, como previsto pelo artigo 1º da Lei nº 4.729, de 1965.
Quando uma empresa é acusada de sonegação fiscal pela Receita Federal ou por Secretarias Estaduais e Municipais, os funcionários diretamente envolvidos, bem como diretores, sócios e contadores, podem ser responsabilizados judicialmente.
Além das multas e penalidades, acusados de sonegação respondem criminalmente pela prática. Isso significa que sonegação fiscal pode levar os envolvidos para a prisão!
A empresa também pode ser penalizada de diversas maneiras, perdendo a capacidade de emitir certidões tributárias negativas (o que afeta a participação dela em licitações públicas e projetos que necessitem de uma ficha cadastral limpa). Nesses casos, ela também passa a pagar multas pesadas, que prejudicam o orçamento da companhia.
O envolvimento da empresa em esquemas desse tipo pode ainda afastar a confiança de investidores e organizações parceiras.
Quais são os tributos a serem pagos, de acordo com o regime tributário?
Como afirmamos acima, a legislação brasileira oferece três modalidades de regime tributário: lucro presumido, lucro real e o Simples Nacional.
Quem tem uma receita bruta anual superior a R$3,6 milhões, deve optar pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido. A escolha por um deles afeta diretamente no cálculo dos tributos CSL, IRPJ, PIS e COFINS. Os demais, como ICMS, IPI, ISS e contribuições previdenciárias não são afetados por essa opção. Entenda um pouco sobre cada um deles a seguir!
Lucro Presumido
No lucro presumido, como o nome sugere, o lucro da empresa é determinado de acordo com a categoria do negócio. Ao todo, são três: serviços, comércio e indústria. Com uma porcentagem do faturamento pré-definida pela base de cálculo do governo, são aplicadas as alíquotas.
Para optar por essa modalidade, é preciso que sua empresa tenha um faturamento inferior a R$78 milhões anuais. Nela, você paga diversas guias específicas e obrigações acessórias, o que não significa uma tributação maior.
Para verificar quais são as alíquotas incidentes sobre o IRPJ, CSLL, Pis e Cofins, é preciso consultar o site da Receita.
Quem adota o Lucro Presumido, deve apurar o PIS e o COFINS pelo regime cumulativo das contribuições. Nesses casos, a alíquota total é de 3,65{f01c04c06b192aadec230348056c90d4c70716de5ce7a32a04c1bfe0433bcbd4} sobre o faturamento, sem direito ao abatimento de créditos.
Lucro Real
Nesta modalidade, os impostos pagos sobre o lucro, como o IRPJ e o CSLL, são calculados de acordo com o lucro real obtido pela empresa.
Quando o empreendedor opta pelo Lucro Real, deve calcular o IRPJ e a CSL sobre o lucro obtido, incluindo as adições e compensações previstas na lei. Caso a empresa tenha prejuízos ao longo do ano, ela fica dispensada do recolhimento de tributos.
O PIS e a COFINS são calculados pelo regime não-cumulativo. A alíquota total é de 9,25{f01c04c06b192aadec230348056c90d4c70716de5ce7a32a04c1bfe0433bcbd4} sobre o faturamento, com direito a desconto de créditos. Eles são calculados com base em fatores como consumo de energia elétrita, montante da depreciação de ativos, entre outros.
Empresas incluídas no Lucro Real precisam apresentar uma série de declarações e controles que exigem gastos adicionais com sistemas, consultoria externa e pessoal. Coloque esse tipo de gasto na ponta da caneta antes de optar por um dos regimes!
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual chegue até R$3.600.000,00.
Nele, a empresa paga todos os seus tributos em um único documento de arrecadação. Esse pagamento unificado, que ocorre mensalmente, inclui o CSLL, o PIS, o IRPJ, o COFINS, o ICMS, o IPI, o ISS e o INSS.
Como qualquer modalidade de regime tributário, o Simples Nacional requer conhecimento da legislação para que a empresa não caia em irregularidades. O percentual estabelecido em lei para calcular o montante do tributo varia de acordo com o tipo de atividade. Também, de acordo com o faturamento nos últimos 12 meses de empresa.
Quem opta pelo Simples Nacional ganha facilidade na apuração mensal de tributos e poucas obrigações acessórias. Se as alíquotas iniciais são baixas, elas se tornam muito onerosas quando a empresa atinge um faturamento próximo ao limite. Por isso, antes de optar pelo Simples, verifique quanto a sua empresa pagaria no somatório dos outros regimes.
O Simples Nacional é vantajoso para empresas que têm uma folha de pagamentos onerosa, pois no Lucro Real e no Presumido, o INSS corresponde a 20{f01c04c06b192aadec230348056c90d4c70716de5ce7a32a04c1bfe0433bcbd4} do montante. É preciso, portanto, entender quando o Simples não vale a pena.
Para se enquadrar nesse regime, também é preciso que sua empresa esteja na classificação nacional de atividades econômicas (CNAE), como comércios, indústrias e serviços não técnicos. Consulte o material sobre o Simples no site da Receita Federal para outras dúvidas.
Qual a importância de ter o apoio de profissionais qualificados?
Para evitar ser processado por sonegação fiscal, é importante que você conte com um departamento de contabilidade movido por profissionais.
A tecnologia é um agente importante para manter os processos contábeis em dia, evitando erros. Os softwares mais completos do mercado fornecem recursos para gerir o pagamento de impostos com eficiência e tornar a contabilidade de sua empresa mais profissional.
É importante também que a diretoria conheça os impostos a serem pagos pela empresa, evitando que sejam pegos de surpresa.
Quando uma empresa é condenada por sonegação, os órgãos fiscalizadores aumentam o rigor diante das contas para evitar novas fraudes. Se sua empresa já foi processada, é preciso tomar medidas urgentes para regularizar suas contas, evitando que o problema se repita!
Entendeu os riscos de sua empresa não pagar tributos e como a escolha do regime tributário pode afetar sua empresa? Se você gostou do post, assine a nossa newsletter e receba nossas novidades por e-mail!
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