Para você que trabalha no ramo farmacêutico e vive pensando em formas de diversificar os produtos e serviços oferecidos na sua farmácia, fique de olho nesta oportunidade. Desde 2014, as farmácias conquistaram a permissão de oferecer o serviço de aplicação de vacina. Quem garantiu isso foi a Lei nº 13.021. Ela também define os requisitos para funcionamento do serviço de vacinação humana no país.
Essas modificações na legislação trazem o entendimento de que as farmácias no Brasil deixaram de ser estritamente estabelecimentos comerciais. Agora, elas podem também ser estabelecimentos de saúde. No entanto, como toda regulamentação, o serviço de aplicação de vacina traz exigências específicas que devem ser observadas e seguidas à risca.
Quer saber de algumas delas? Acompanhe este texto e descubra as principais obrigatoriedades que as farmácias devem cumprir para oferecer o serviço de vacina. Também conheça a questão da habilitação dos farmacêuticos para essa função.
Ter o local correto de descarte dos materiais
Essa determinação, prevista na Lei nº 13.021, diz que os materiais perfurocortantes e resíduos biológicos não podem ser descartados no lixo comum do estabelecimento. Esses devem ser descartados em recipientes específicos e próprios para esse fim.
Manter e registrar a limpeza do ambiente
Não basta apenas manter a limpeza do espaço. A lei exige que os procedimentos de limpeza precisam ser registrados, semelhante ao com acontece com o registro de entrada e saída de medicamentos. O período desse registro deverá ser no início e no término do horário de funcionamento da farmácia.
Garantir a privacidade e conforto do paciente
Outra determinação é a de que o ambiente para a execução de serviços farmacêuticos deve garantir privacidade. Ou seja, a aplicação de vacina não pode ser feita no balcão de atendimento, na frente dos clientes.
A lei também preza pelo conforto ao paciente. Isso quer dizer que a ventilação, a iluminação e até mesmo o mobiliário devem ser compatíveis com as atividades e serviços farmacêuticos ofertados.
Local de acondicionamento exclusivo
Por mais que a farmácia tenha uma geladeira que acondiciona os produtos do estabelecimento, as vacinas devem possuir um freezer ligado a uma tomada exclusiva, a fim de garantir a conservação das vacinas. Além disso, as vacinas devem estar armazenadas em caixas térmicas para transporte e/ou procedimentos nas salas de vacinação.
Habilitação de farmacêuticos para a aplicação de vacina
Tanto para atuar no exercício da farmácia clínica, da farmácia estética e agora especificamente no serviço de vacinação, o farmacêutico precisa realizar cursos específicos. Esses devem ministrar conteúdos de acordo com todas as modificações e os avanços da Lei nº 13.021/14, além de ter cargas horárias delineadas e prática com o procedimento de aplicar vacinas.
Essas foram algumas informações sobre o serviço de aplicação de vacina. Além dessa oportunidade, recomenda-se que a farmácia também invista na automação de processos.
É uma maneira de otimizar a rotina, com a praticidade e a integração de procedimentos como fluxo de caixa, vendas, estoque e relatórios gerenciais. Os benefícios desse processo incluem redução de custos operacionais, controle dos tributos e tomadas de decisões mais eficientes.
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